Ata da 1ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

por Igor última modificação 13/01/2026 11h19
Ata da 1ª reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ocorrida em 12 de janeiro de 2026 para apreciação do Projeto de Lei nº 01/2026 que: "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial na Lei Orçamentária para o exercício de 2026"