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Á CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODOS PARA ASSISTIREM A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, AMANHÃ DIA 06/02/2024 AS 19:15  HORAS.

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Durante este mês, as cores roxa e laranja são utilizadas em diversos meios de comunicação com o objetivo de atentar para a conscientização e combate de algumas doenças.

A cor roxa foi escolhida para a conscientização do Lúpus, da Fibromialgia e do Mal de Alzheimer. Já a cor laranja foi incluída na campanha para conscientizar um dos tipos mais graves de câncer, a Leucemia.

Carnaval é época de festa, música, alegria, e aprendizado também, por que não? Sabe o real significado? O que é carnaval?

Carnaval são os três dias de folia que precedem a quarta feira de cinzas. É uma palavra que tem origem no latim “carna vale” que significa dizer “adeus à carne”.

Qual a origem do Carnaval

Acredita-se que a sua origem vem da Grécia em meados dos anos 600 a 520 a.C, através da qual os gregos realizavam seus cultos a passagem de ano e no início da Primavera, em agradecimento aos deuses pela fertilidade do solo e pela produção. No entanto, com o aparecimento do Cristianismo o Carnaval perdeu um pouco do seu caráter simbólico e místico e passou a ser uma comemoração adotada pela Igreja Católica em 590 d.C. antes da Quaresma.

Os bailes de máscaras foram criados na França, no século XVII, mas rapidamente ficaram mais frequentes em outros países europeus. Durante o Renascimento, as festas carnavalescas atingiram uma grande popularidade, principalmente na Itália (em Roma e Veneza).

Carnaval no Brasil

O carnaval chegou ao Brasil através dessas festas que ocorriam na Europa, principalmente na Itália e na França, no século XVII. As fantasias de pierrô e de colombina foram logo incorporadas ao carnaval brasileiro.

No início as festas de carnaval aconteciam nas ruas, com desfiles de fantasias depois, passaram a ser realizadas nos clubes, onde eram tocadas as marchas, os sambas e os frevos preparados para os festejos.

Em sentido figurado a palavra Carnaval pode significar folguedo, folia ou confusão. Ex: Quando a professora entrou na sala, encontrou o maior Carnaval.

Carnaval moderno

O Carnaval moderno, feito de desfiles e fantasias, é produto da sociedade vitoriana do século XX. A cidade de Paris foi o principal modelo exportador da festa carnavalesca para o mundo. Cidades como Nice, Santa Cruz de Tenerife, Nova Orleans, Toronto e Rio de Janeiro se inspiraram no Carnaval parisiense para implantar suas novas festas carnavalescas.

Hoje algumas cidades se destacam nas festas de carnaval. No Rio de Janeiro são os desfiles das escolas de samba, em Salvador são os trios elétricos que tomam conta das ruas da cidade, no Recife o bloco “O Galo da Madrugada” que sai às ruas no sábado de carnaval, pelo centro da cidade e já entrou para o livro dos recordes, como o maior bloco de carnaval do mundo. Em Olinda, os bonecos gigantes desfilam pelas ladeiras da cidade Patrimônio da Humanidade.

O Carnaval do Rio de Janeiro está atualmente no Guinness Book como o maior Carnaval do mundo, com um número estimado de 2 milhões de pessoas, por dia, nos blocos de rua da cidade. Em 1995, o Guinness Book declarou o Galo da Madrugada, da cidade do Recife, como o maior bloco de carnaval do mundo.

Quando acontece o Carnaval

Todas as datas eclesiásticas são calculadas em função da data da Páscoa, com exceção do Natal. Como o Domingo de Páscoa ocorre no primeiro domingo após a primeira lua cheia que se verificar a partir do equinócio da primavera (no hemisfério norte) ou do equinócio do outono (no hemisfério sul), e a Sexta-Feira da Paixão é a que antecede o Domingo de Páscoa, então a Terça-Feira de Carnaval ocorre 47 dias antes da Páscoa.

Em geral, o Carnaval tem a duração de três dias, os dias que antecedem a Quarta-Feira de Cinzas. Em contraste com a Quaresma, tempo de penitência e privação, estes dias são chamados “gordos”, em especial a terça-feira (Terça-Feira Gorda, também conhecida pelo nome francês Mardi Gras). O termo mardi gras é sinônimo de Carnaval.

Carnaval é feriado?

Ao contrário do que muita gente pensa, a terça-feira de carnaval não é feriado nacional e é considerado dia normal de trabalho, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga.

Fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados já que nos termos das Leis nº 9.093/1995 e 9.335/1996, somente são feriados nacionais, civis e religiosos aqueles declarados pela legislação.

Anime-se e aproveite bastante o carnaval! Mas sem exageros.

Fonte: https://canaldoensino.com.br/blog/significado-do-carnaval

CIRCULAR 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.

"Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal na forma a seguir indicada".

Claudio Luiz Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, no uso de suas atribuições legais, faz a todos saber e dá publicidade do seguinte:

CONSIDERANDO que dia 13 de fevereiro de 2024  (terça-feira) é feriado de Carnaval

CONSIDERANDO que dia 14 de fevereiro de 2024  (quarta-feira) é ponto facultativo até as 12:00h,

RESOLVE:

Art. 1° Estabelecer Ponto Facultativo no dia 12 de fevereiro de 2024,  (segunda-feira) no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria.

 Art. 2° Estabelecer Ponto Facultativo no dia 14 de fevereiro de 2024,  (quarta-feira) no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, retornando as atividades no período da tarde (13h00min).

P.R.C

Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 09 de fevereiro de 2024.

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Á  CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODOS PARA  ASSISTIREM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA  AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS, AMANHà DIA  27/02/2024 AS 18:45 HORAS. E AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA ÁREA  DA SAÚDE , AMANHà DIA 27/02/2024 ÁS 19:30 HORAS.

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Março Lilás é o mês de conscientização sobre a importância de se prevenir contra o câncer do colo do útero, a quarta maior causa de morte de mulheres por câncer no Brasil, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Durante todo o mês, instituições de saúde pública e privada promovem campanhas para conscientizar a população feminina sobre os riscos de desenvolvimento da doença, sobre os sintomas e como se prevenir.
As ações acontecem de formas distintas de acordo com cada estado, mas todas possuem o mesmo objetivo: reduzir o número de mortes por câncer de colo do útero e promover a prevenção desde cedo.
Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), somente em 2018, mais de 16 mil novos casos desse tipo de câncer foram registrados.
A campanha, consequentemente, alerta também sobre a importância de se proteger contra as DSTs, uma vez que o vírus HPV é a principal causa do câncer do colo do útero.
Por isso, durante todo o mês de março, mulheres são incentivadas a manter uma rotina frequente de idas ao ginecologista e a fazer exames preventivos, como o papanicolau, que ajuda a detectar a infecção causada pelo HPV e possíveis alterações no colo do útero.

O que é o câncer do colo do útero?

O câncer do colo do útero, também conhecido como câncer cervical, é causado pela infecção persistente do vírus do HPV, o Papilomavírus Humano.
O HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum, sendo na maioria das pessoas infectadas assintomática, mas quando desperta sintomas, pode provocar o surgimento de verrugas genitais e coceira.
Quando a infecção por esse vírus provoca alterações celulares as chances do desenvolvimento do câncer do colo do útero são maiores.
Além da infecção por esse vírus, que acontece através de relações sexuais desprotegidas, outros fatores podem favorecer o desenvolvimento desse tipo de câncer, como outras DSTs, tabagismo e várias gestações.
Apesar de ser uma condição grave, o câncer do colo do útero pode ser facilmente prevenido através da realização periódica do exame papanicolau.

Quais os sintomas?

Também faz parte da campanha do Março Lilás informar as mulheres sobre os sintomas do câncer do colo do útero. Contudo, nem sempre é fácil identificar a doença dessa forma.
Em alguns casos o desenvolvimento da doença é lento e não manifesta nenhum sinal durante a fase inicial. Por esse e outros motivos é tão importante prevenir a condição.
Já no estágio mais avançado, alguns sintomas podem surgir. É importante prestar atenção ao surgimento dos seguintes sinais:
• Dor abdominal associada a problemas intestinais e urinários;
• Sangramento vaginal;
• Sangramento após relação sexual;
• Secreções vaginais anormais;
• Menstruação irregular;
• Fadiga;
• Perda de peso sem motivo aparente;
• Náuseas.

Como se prevenir?

A principal forma de prevenir o câncer de colo do útero é através do exame preventivo papanicolau, que permite a coleta de células do colo do útero e que mostram se há alguma infecção ou variação nesses tecidos. O exame é simples e dura poucos minutos.
Deve ser feito por todas as mulheres com idade com 25 anos que possuem vida sexual ativa, em intervalos de três anos. Quando a mulher possui fatores de risco para a doença, pode ser solicitado uma frequência menor entre um exame e outro. Esse exame ajuda a identificar a infecção por HPV e outras possíveis complicações que possam levar ao desenvolvimento do câncer do colo do útero.
Além dos exames, a mulher também pode se prevenir recebendo a vacina contra o vírus HPV. No entanto, é importante reforçar que a vacina não dispensa a necessidade dos exames, pois não protege a mulher de todos os tipos de vírus do HPV. O uso de preservativos também deve ser uma medida preventiva contra esse tipo de vírus, prevenindo também outras doenças sexualmente transmissíveis.
Apesar de ser uma doença grave, quando o diagnóstico é precoce, as chances de cura do câncer de colo do útero são grandes. Com os exames realizados de forma periódica, é possível identificar o tumor ainda em fase inicial, melhorando as chances de sucesso no tratamento. Na maioria dos casos, os sintomas surgem apenas quando o câncer se encontra em um estágio mais avançado, por isso a prevenção precisa ser incentivada.

Informativo sobre o câncer do colo do útero - INCA

Fonte: https://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/marco-lilas-saude-feminina-e-prevencao-do-cancer-de-colo-do-utero

"O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa que foi oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970. Essa data simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens. Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não apenas contra a desigualdade salarial, mas também contra o machismo e a violência.

Tópicos deste artigo

1 - História do Dia Internacional da Mulher

2 - Influência do movimento operário

3 - Dia Internacional da Mulher

4 - Importância do Dia da Mulher

História do Dia Internacional da Mulher

O Dia Internacional da Mulher existe, enquanto data comemorativa, como resultado da luta das mulheres por meio de manifestações, greves, comitês etc. Essa mobilização política, ao longo do século XX, deu importância para o 8 de março como um momento de reflexão e de luta. A construção dessa data está relacionada a uma sucessão de acontecimentos.

Uma primeira história que ficou muito conhecida como fundadora desse dia narra que, em 8 de março de 1857, 129 operárias morreram carbonizadas em um incêndio ocorrido nas instalações de uma fábrica têxtil na cidade de Nova York. Supostamente, esse incêndio teria sido intencional, causado pelo proprietário da fábrica, como forma de repressão extrema às greves e levantes das operárias, por isso teria trancado suas funcionárias na fábrica e ateado fogo nelas. Essa história, contudo, é falsa e, por isso, o 8 de março não está ligado a ela.

Existe, no entanto, outra história que remonta a um incêndio que de fato aconteceu em Nova York, no dia 25 de março de 1911. Esse incêndio aconteceu na Triangle Shirtwaist Company e vitimou 146 pessoas, 125 mulheres e 21 homens, sendo a maioria dos mortos judeus. Essa história é considerada um dos marcos para o estabelecimento do Dia das Mulheres.

As causas desse incêndio foram as péssimas instalações elétricas associadas à composição do solo e das repartições da fábrica e, também, à grande quantidade de tecido presente no recinto, o que serviu de combustível para o fogo. Além disso, alguns proprietários de fábricas da época, incluindo o da Triangle, trancavam seus funcionários na fábrica durante o expediente como forma de conter motins e greves. No momento em que a Triangle pegou fogo, as portas estavam trancadas.

Influência do movimento operário.

O acontecimento em Nova York é significativo, pois evidenciou a precariedade do trabalho no contexto da Revolução Industrial. Isso, no entanto, não pode apagar a influência da luta operária e dos movimentos políticos organizados pelas mulheres. Sendo assim, é importante afirmar que o Dia Internacional da Mulher não foi criado por influência de uma tragédia, mas sim por décadas de engajamento político das mulheres pelo reconhecimento de sua causa. A mobilização política de mulheres trabalhadoras contra a desigualdade de gênero, no âmbito profissional, foi uma das grandes influências para o 8 de março. Em 1910, na cidade de Copenhague, ocorreu o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas, que foi apoiado pela Internacional Comunista. Nesse evento, Clara Zetkin, membro do Partido Comunista Alemão, propôs a criação de um Dia Internacional da Mulher, sem, entretanto, estipular uma data específica. Essa proposta era fruto tanto do feminismo, que ascendia naquela época, quanto das correntes revolucionárias de esquerda, como o comunismo e o anarquismo. Clara Zetkin era engajada com campanhas que defendiam o direito das mulheres no âmbito trabalhista. Sua proposta visava a possibilitar que o movimento operário pudesse dar maior atenção à causa das mulheres trabalhadoras. O incêndio de 1911 viria a ser sugerido, nos EUA, como dia simbólico das mulheres (tal como sugerido por Clara Zetkin). A maioria dos movimentos reivindicavam melhorias nas condições de trabalho nas fábricas e, por conseguinte, a concessão de direitos trabalhistas e eleitorais (entre outros) para as mulheres. Vários protestos e greves já ocorriam na Europa e nos Estados Unidos desde a segunda metade do século XIX. O movimento feminista e as demais associações de mulheres capitalizaram essas manifestações, de modo a enquadrá-las, por vezes, à agenda revolucionária. Foi o que aconteceu em 08 de março de 1917, na Rússia. O ano de 1917, na Rússia, foi fortemente marcado pelo ciclo revolucionário que derrubou a monarquia czarista. Nesse clima de agitação revolucionária, as mulheres trabalhadoras do setor de tecelagem entraram em greve, no dia 8 de março, e reivindicaram a ajuda dos operários do setor de metalurgia. Essa data entrou para a história como um grande feito de mulheres operárias e também como prenúncio da Revolução Bolchevique.

Dia Internacional da Mulher

 O Dia Internacional da Mulher foi oficializado em 8 de março pela ONU, em 1975.

Após a Segunda Guerra Mundial, o dia 08 de março tornou-se aos poucos o símbolo principal de homenagens às mulheres (em virtude da greve das russas). Também foi associado ao mês de março, a partir de então, o evento do incêndio em Nova York, ocorrido no dia 25, como narrado anteriormente.

A partir dos anos 1960, a comemoração do dia 8 de março já tinha se tornado tradicional, mas foi oficializada pela ONU apenas em 1975, quando essa organização declarou o Ano Internacional das Mulheres, como uma ação voltada ao combate das desigualdades e discriminação de gênero em todo mundo. Como parte desses esforços, o dia 8 de março foi oficializado como o Dia Internacional da Mulher.

Importância do Dia da Mulher

 Entre outras ações, a mobilização feminina foi e ainda é muito importante para o combate das desigualdades de gênero.

O Dia Internacional da Mulher não é um mero dia voltado simplesmente a homenagens triviais às mulheres, mas diz respeito a um convite à reflexão referente a como a nossa sociedade as trata. Essa reflexão vale tanto para o campo do convívio afetivo, familiar e social quanto para as questões relacionadas ao mercado de trabalho. Inúmeros estudos comprovam que ainda hoje as mulheres sofrem com a desigualdade no mercado de trabalho em relação aos homens. A presença das mulheres no mercado de trabalho ainda é menor do que a dos homens, uma vez que dados de 2018 apontam que, no mundo, apenas 48% das mulheres maiores de 15 anos estão empregadas – para os homens, esse número é de 75%. Atualmente, menos de 70% dos homens concordam com o fato de que muitas mulheres preferem trabalhar a ficar em casa cuidando de serviços domésticos. As mulheres ainda sofrem prejuízos no mercado de trabalho por engravidarem, uma vez que o número de mulheres que abandonam o seu trabalho por conta de seus filhos chega a 30%, enquanto que somente 7% dos homens abandonam seus empregos pelo mesmo motivo

Para agravar essa situação, metade das mulheres que engravidam perdem seus empregos quando retornam da licença-maternidade|3| e ainda, em pleno século XXI, existem aqueles que defendem que mulheres devem ganhar menos, simplesmente por poderem engravidar. Isso, inclusive, é uma realidade no Brasil, pois as mulheres recebem, em média, 20% menos que os homens|4|.

Todas essas estatísticas demonstram como o preconceito de gênero prejudica as mulheres no mercado de trabalho. As mulheres, no entanto, não têm a sua vida prejudicada somente no mercado de trabalho, uma vez que a violência de gênero, o abandono que muitas sofrem de seu parceiro durante a gravidez e os assédios são realidades que muitas mulheres sofrem.

O 8 de março é um dia para reflexão a respeito de toda a desigualdade e a violência que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo. É um momento para combater o silenciamento que existe e que normaliza a desigualdade e as violências sofridas pelas mulheres, além de ser um momento para repensar atitudes e tentar construir uma sociedade sem desigualdade e preconceito de gênero."

Fonte: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-da-mulher.htm

Á CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODOS PARA ASSISTIREM A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 05/03/2024 AS 19:15 HORAS.

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CIRCULAR de 14 DE MARÇO DE 2024

“Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal na forma a seguir indicada”.

Claudio Luiz Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antonio da Alegria, no uso de suas atribuições legais, faz a todos saber e dá publicidade do seguinte:

CONSIDERANDO que dia 29 de março de 2024 (sexta-feira) é Sexta-feira Santa;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer Ponto Facultativo no dia 27 de março de 2024 (quarta-feira), a partir das 11:00h, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria.

Art. 2º Estabelecer Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024 (quinta-feira) no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria.

P.R.C.

Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, 14 de março de 2024.

Claudio Luiz Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

O abril azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas, ONU, como uma forma de conscientizar as pessoas sobre o autismo, assim como dar visibilidade ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo a Organização Mundial de Saúde – OMS, uma em cada 160 crianças no mundo tem TEA.

O autismo pode ser identificado ainda nos primeiros anos de vida, embora o diagnóstico de um profissional seja dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, o TEA é um transtorno de desenvolvimento neurológico, caracterizado pela dificuldade de comunicação e/ou interação social.

Algumas características como: dificuldade de interação social, dificuldade em se comunicar, hipersensibilidade sensorial, desenvolvimento motor atrasado e comportamentos repetitivos ou metódicos podem identificar a presença do TEA.

O autismo funciona em níveis, ou seja, ele pode se manifestar de forma leve até uma forma mais severa. Esse diagnóstico detalhado será dado por um profissional da saúde.

Fonte: https://www.gov.br/hfa/pt-br/abril-azul-mes-de-conscientizacao-sobre-o-autismo

https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2024/04/dia-mundial-de-conscientizacao-do-autismo-e-celebrado-no-senado#:~:text=A%20data%20%C3%A9%20comemorada%20em,do%20espectro%20autista%20(TEA).

Entre 2012 e 2022, 25.492 mil trabalhadores morreram em decorrência de acidentes de trabalho no Brasil, de acordo com dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho - SmartLab, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Foram registradas mais de 6 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT).

O Movimento Abril Verde é uma iniciativa que busca conscientizar a população sobre a importância da saúde e segurança no trabalho. O movimento surgiu como uma forma de lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, que é celebrado no dia 28 de abril.

O objetivo do Movimento é sensibilizar trabalhadores, empresários, sindicatos e governos sobre a necessidade de se investir em políticas e práticas que garantam um ambiente de trabalho seguro e saudável. Além disso, busca-se chamar a atenção para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, que muitas vezes são evitáveis. 

A Fundacentro por meio de estudos, pesquisas, artigos publicados na Revista Brasileira de Saúde Ocupacional (RBSO), cursos e eventos, projetos e publicações disponíveis na biblioteca da instituição defende e dissemina discussões e orientações no sentido de engajar a sociedade como um todo, para que todos (as) se envolvam na luta por um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Fonte: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2023/abril/conscientizacao-sobre-a-importancia-da-sst-marca-o-movimento-abril-verde

Á CÂMARA MUNICIPAL CONVIDA TODOS PARA ASSISTIREM A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DIA 16/04/2024 AS 19:15 HORAS.

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O Palácio da Justiça e o Fórum da Infância e da Juventude ficarão iluminados com a cor laranja durante todo o mês de maio. A iniciativa demonstra a adesão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)  à campanha Maio Laranja, cuja intenção é conscientizar, orientar, sensibilizar e educar para a prevenção e o combate da violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. A campanha foi instituída pela Lei 14.432/2022 para ocorrer em todo o território nacional e no TJDFT é coordenada pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. 

Além da iluminação laranja, as iniciativas do Tribunal incluem o lançamento de uma página em seu site com informações sobre violência sexual infantojuvenil; a produção de matérias e podcast; a divulgação do tema nas redes sociais do TJDFT; a distribuição de exemplares da cartilha Um Presente Especial – voltada para crianças – à rede pública de ensino; e a capacitação de profissionais do sistema socioeducativo, das 

instituições de acolhimento e dos conselhos tutelares do Distrito Federal, a fim de que saibam como agir diante de situações de violência sexual contra crianças e adolescentes. 

Informações sobre violência sexual infantojuvenil

Em 2023, o Disque 100 recebeu 31.252 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Com o objetivo de interromper e prevenir esse problema, o TJDFT aposta em divulgação educativa para conscientizar e mobilizar a sociedade em geral, a rede de proteção e as famílias em prol do combate a esse tipo de violência.

Com esse propósito, o Tribunal disponibiliza, a partir de 2 de maio, um novo link na página Infância e Juventude do seu site. Trata-se de uma seleção abrangente de informações sobre violência sexual contra crianças e adolescentes. Há assuntos como legislação, sinais de violência, consequências para as vítimas, contexto escolar e canais de denúncia.

A seção de dúvidas frequentes oferece esclarecimentos sobre conceitos como violência e exploração sexual, pornografia infantil, tráfico e turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes, pedofilia, medidas protetivas, mitos comuns sobre o tema, perfis da vítima e do agressor, além de orientações sobre como agir diante de uma suspeita de violência sexual.

A página disponibiliza materiais de apoio produzidos pelo próprio TJDFT, incluindo cartilhas, vídeos, artigos, podcasts e publicações diversas. Esses recursos visam fornecer informações úteis tanto para os profissionais quanto para aqueles que desejam contribuir na prevenção e no combate à violência sexual infantojuvenil.

A iniciativa demonstra o compromisso do TJDFT em lidar de forma proativa com esse grave e preocupante problema enraizado em nossa sociedade. Ao disponibilizar um espaço dedicado à informação e ao apoio, o Tribunal busca não apenas conscientizar, mas também fornecer ferramentas eficazes para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes e promover uma cultura de prevenção à violência sexual. 

Dia 18 de maio

O marco da campanha Maio Laranja se dá em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei nº 9.970, de 17 de maio de 2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, vítima de um crime sexual em maio de 1973, aos 8 anos de idade. 

Campanha Maio Laranja

A Lei N.14.432/2022, que instituiu a campanha Maio Laranja em todo o território nacional, prevê atividades para conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, tais como iluminação dos prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras, eventos e atividades educativas, veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de informações em banners, folders e outros materiais ilustrativos sobre o tema.

Denuncie

Proteger a criança e o adolescente de toda forma de violência é uma responsabilidade do Estado, da família e de toda a sociedade. Em caso de suspeita de violação de direitos de uma criança ou adolescente, denuncie: 

• Conselho Tutelar
• Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
• Ligue para o número 125 ou 100